sexta-feira, 29 de maio de 2009

Proibir é a solução?


Embora a ciência mostre os malefícios do tabaco, seu uso ainda gera discussão. Mais ainda as maneiras que se divulgam esses produtos. Por exemplo, por conta da proibição de propagandas relacionadas ao tabaco em países desenvolvidos, os países subdesenvolvidos se tornaram alvos, pela dificuldade de legislações rigorosas, ou pela ausência de medidas abrangentes para controle do tabagismo. Em razão disso, estes tornaram-se vulneráveis às agressivas estratégias de marketing das grandes companhias de tabaco.  Há cerca de 20 anos, no Brasil, o Ministério da Saúde, por meio do Instituto Nacional de Câncer, vem articulando ações de abrangência nacional. Entretanto, há uma outra visão dos acontecimentos por parte das grandes empresas produtoras e exportadoras do tabaco e dos cigarros, visto que veiculam o discurso que seus produtos são feitos com a maior qualidade, e que é responsabilidade do consumidor, saber como e quando utilizá-lo.


As propagandas têm grande poder de persuasão na sociedade.  Antes eram veiculadas pelo fato de transmitirem poder, charme e liberdade, sendo hoje proibidas a partir da Lei 9294/96, visto que o uso do tabaco é prejudicial à saúde. Essa trajetória da propaganda de cigarros para a antipropaganda acarretou a conscientização dos malefícios causados pelo cigarro. A divulgação comercial de cigarro sofre diversas restrições, como, por exemplo, ser efetuada apenas através de pôsteres, painéis e cartazes. A peça publicitária pode ser exposta apenas na parte interna dos locais de venda (Lei nº 10.167 de 27/12/00). Além de ser obrigatório à embalagem e à propaganda exibirem imagens e advertências aos consumidores, referentes aos malefícios do tabaco (Resolução 104 de 31/05/01). Mais tarde, essa resolução foi revogada e estabeleceu-se a introdução de 10 novas advertências às embalagens e às peças publicitárias (Resolução RDC nº 335 de 21/11/03).


Graduada em Psicologia e Mestre em Comunicação Social, Suzana Gib Azevedo, acredita que a maneira como é feita a propaganda é que deve ser reorganizada. “Tudo que existe no social pode ser divulgado, depende de como, com que crítica e com que noção. Além disso, o consumidor também é exigente e percebe quando está exagerado. A sutileza é que faz com que as pessoas façam suas adequações do que recebem”.


Quando perguntada sobre a possibilidade de se fazer boas propagandas de cigarro, afirma que todas as divulgações feitas sempre foram boas, no entanto, antigamente eram glamourisadas. E cita um bom exemplo: “tinha uma campanha do Free (marca de cigarro) muito bem feita, que era criativa e sutil. Ela mostrava que as pessoas eram totalmente diferentes (autônomas, independentes, reprimidas, em dúvida, ansiosas). Onde várias cenas se sobrepunham uma sobre à outra e no final as pessoas apareciam fumando. Nada glamouroso. Apenas mostrava a realidade dos jovens (público alvo da propaganda). E no final dizia: ‘Free, você tem alguma coisa em comum’. Quer dizer, as pessoas eram totalmente diferentes, mas a marca do cigarro e as sensações proporcionadas eram as mesmas”.


Para Suzana, “a publicidade tem sim efeito persuasivo, bem como estratégias que influenciam e envolvem o consumidor, mas não é somente a publicidade. Ela é apenas um dos instrumentos sociais que atinge a população de diferentes formas”. Acrescenta ainda que “quanto maior o nível de informação das pessoas, maior o poder de crítica e o discernimento das coisas que estão acontecendo tanto no aspecto mundial quanto local.” Sobre o merchandising em filmes, ela acredita que pode estimular o consumo, mas apenas em pessoas que sejam predispostas. E frisa que as pessoas que aderiram ao consumo do cigarro ingressaram em um determinando grupo social que possui esse costume, independente da publicidade.


Já o advogado Lucas Chinato Sá concorda parcialmente com as restrições feitas em relação à propaganda de tabaco. “É fato que o produto causa malefícios à saúde, direta e indiretamente, tanto a fumantes quanto a não-fumantes. Em contrapartida, as pessoas têm o direito e a responsabilidade de optar por fumar ou não”. Salienta ainda que são necessárias restrições aos comerciais de tabaco, mas não a proibição da exibição de peças publicitárias. “Isso é o mesmo que atestar que o cigarro é uma droga. E sob essa ótica, seu consumo deveria ser proibido. E não apenas "ocultar" o produto”. Observa também que “conforme o mesmo raciocínio, deveriam ser utilizadas as mesmas restrições para o álcool, que também é maléfico à saúde pública”.


Segundo Chinato, aos infratores (responsável pela divulgação da peça publicitária ou veículo de comunicação) da Lei nº 10.167 são aplicadas multas entre R$ 5.000 e R$ 100.000. Além da suspensão da programação da emissora de rádio e televisão, pelo tempo de dez minutos, por cada minuto ou fração de duração da propaganda transmitida em desacordo com a Lei, observando-se o mesmo horário. Essas penalidades estão previstas no Código de Defesa do Consumidor e na Legislação de Telecomunicações.


Há 13 anos a veiculação de propagandas de cigarro foi proibida. Passado esse período, surge a indagação a respeito do efeito que esse veto causou. A Souza Cruz, a maior empresa do setor no Brasil,  faturou  R$ 443,3 milhões so no primeiro trimestre de 2009, com crescimento de 22% em relação a 2008. Isso leva a crer que o consumo do cigarro aumenta e a veiculação na mídia e seria apenas um dos fatores que levariam uma pessoa a começar a fumar.

Exemplo de boa propaganda citado por Suzana

sexta-feira, 15 de maio de 2009

A indústria do tabaco

Duzentos bilhões de dólares por ano. Este é o valor, calculado pelo Banco Mundial, da soma de vários fatores, como o tratamento das doenças relacionadas ao tabaco, mortes de cidadãos em idade produtiva, maior índice de aposentadorias precoces, aumento de faltas ao trabalho e menor rendimento produtivo. No Brasil, onde a proporção de fumantes chega a 25%, o consumo de cigarros ou cachimbos mata cerca de 200 mil pessoas por ano.

O tabagismo também afeta a economia, representa um prejuízo grande aos cofres públicos. Pesquisas no mundo inteiro revelam que fumantes gastam 3,6 vezes mais com o tabaco do que com educação, por exemplo. Por isso, outro fator importante a ser considerado em termos de economia são os gastos individuais e familiares com o tabaco. Muitos chefes de família de baixa renda desviam o dinheiro destinado a alimentos, moradia, educação e saúde para a compra de cigarros.

Desde o dia 1º de maio o cigarro está mais caro (20% os comuns e 25% as marcas ‘premium’), em decorrência do aumento dos impostos. Na verdade é uma manobra econômica: a medida vai bancar parte dos incentivos às montadoras de automóveis e ao setor da construção civil, que terão desoneração de impostos. Devido a esse aumento a vida da fumante Rosane Prase foi atingida diretamente. Rosane tem 27 anos, é estagiária em uma empresa de comunicação e relata que durante um tempo, por morar sozinha e não receber um bom salário teve que abdicar do vício para aquisição de um bem necessário para sua profissão, no caso um notebook. "Na época que parei de fumar, foi exatamente, pela falta de dinheiro. Gastava em média R$ 100 por mês, ou seja a prestação do meu laptop. Hoje eu ainda sinto os reflexos no meu bolso, isso que não sou uma fumante descontrolada, fumo uma carteira a cada três dias", afirma Rosane, que há um mês voltou a fumar.

A Receita Federal afirma que a redução representa uma perda de R$ 1,68 bilhão em 2009, enquanto a elevação da carga tributária sobre cigarros reforçará a arrecadação em R$ 975 milhões. Com isso o governo deixará de arrecadar este ano R$ 3,08 bilhões. Nas palavras do ministro da Fazenda Guido Mantega: "É bom para a saúde daqueles que fumam, pois é melhor que sintam no bolso do que no pulmão”.

O Brasil perde muito na arrecadação de impostos com o cigarro devido ao contrabando. O produto é ilegalmente importado sem pagamento dos devidos tributos.

Formas de burlar a Receita:

-Até 1998, as empresas faziam operações fictícias de exportação para fugir da elevada carga tributária, superior a 70%. Ao fazer a declaração de exportação, a indústria se livrava dos impostos, mas vendia o produto no mercado interno.

-Com a imposição de imposto de 150% sobre as exportações, 11 das 13 indústrias brasileiras montaram filiais no Paraguai.

-Número de indústrias de cigarros no Paraguai saltou de duas, em 1995, para 22 atualmente e outras sete estão em instalação.

-Uruguai e Paraguai produzem, por ano, 56 milhões de unidades de cigarros e só consomem oito mil. Boa parte da produção entra ilegalmente no Brasil.
Mortes e prejuízos

Acaba de ser lançada a terceira edição do Atlas do Tabaco (Veja a ilustração feita pelo jornal O Estado de São Paulo), uma publicação da Associação Norte-Americana do Câncer. O atlas estima que o tabaco vá matar 6 milhões de pessoas a cada ano e drenar US$500 bilhões da economia mundial. Segundo a publicação, o tabaco está devastando tanto a saúde quanto a economia global.

O valor anual de meio trilhão de dólares é superior a todos os gastos com saúde de todos os países pobres e em desenvolvimento considerados em conjunto. Os custos econômicos também decorrem da perda de produtividade, desvio de recursos, taxações ineficazes e das mortes prematuras em decorrência das doenças causadas pelo fumo. O tabaco também afeta a produção de alimentos: o fumo ocupa quase 4 milhões de hectares de terras agricultáveis em todo o mundo.

A dona do mercado

Líder absoluta no mercado brasileiro de cigarros, a Souza Cruz é subsidiária da British American Tobacco, o mais internacional dos grupos do segmento, presente em 180 países. Fundada em abril de 1903, no Rio de Janeiro, a Souza Cruz atua em todo o ciclo do produto, desde a produção e processamento de fumo, até a fabricação e distribuição de cigarros.

Na produção, cerca de 40 mil famílias de produtores integrados recebem sementes, insumos, assistência técnica e garantia de compra da safra. No fim da cadeia produtiva, mais de 247 mil varejos, em quase cinco mil municípios do Brasil, são atendidos diretamente pela companhia.

A indústria do fumo em números

Faturamento - R$ 6 bilhões por ano

Arrecadação de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) PIS (Programa de Integração Social) - R$ 2,4 bilhões

Perda em tributos federais com as irregularidades - R$ 1,2 bilhão por ano
Barco com carga proveniente do Paraguai foi apreendido no Rio Paraná. Divulgação Polícia Federal
Apreensão no estado de São Paulo. Divulgação Polícia Federal.